Lei Municipal

Lei 1.228/2018 Dispõe sobre a fixação do calendário de arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU/ITU e Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal Download
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei 1.226/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Municipio de Barro Alto/GO Download
Lei 1.225/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato balsa de transporte fluvial ao Município de Niquelândia/GO e dá outras providências. Download
Lei 1.224/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e da outras providencias Download
Lei 1.223/2018 - Cria o Conselho Municipal do Idoso de Barro Alto-GO e Regulamenta sua estruturação e adota outras Providências. Download
Lei 1.222 Dispõe sobre os procedimentos para a formalização da comissão de licitação e seus membros, designação do pregoeiro bem como equipe de apoio Download
Lei 1.221/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidores por Tempo Determinado, em caráter emergencial Download
Lei 1.220/2018 Autorização de Crédito Suplementar e dá outras providências Download
Lei 1.219/2018 Autorização do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação basica Download
Lei 1.218/2018 Sobre nova denominação das Creches Municipais e da outras providências Download
Lei 1.217 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional para o Fundeb no Orçamento do Município 2018 Download
Lei 1.216/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional Download
Lei 1.215/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com SESI - Serviço Social da Industria Download
Lei 1.214/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 798/07 que restruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barro Alto-BARRO ALTO PREV Download
Lei 1.213/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de BARRO ALTO para o exercício financeiro de 2018 Download
Lei 1.212/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e da outras providencias Download
Lei 1.210/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências Download
LEI 1.209/2017 Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI 'Joaquina Maria da Conceição e dá outras providências Download
Lei 1.208/2017 - Cria Estrutura Administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências Download
Lei 1.207/2017 - Modifica Lei nº. 1.202/2017 e dá outras providências Download
Lei 1.206/2017 - Autorizada abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências Download
Lei 1.205/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Loja Maçônica "Sermão da Montanha nº 66" e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barro Alto e dá outras Providências Download

Decretos

Decreto nº 108/2018 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Regime Próprio de Previdência de Barro Alto Download
Decreto nº 250/2017 - Regulamenta a aplicação da Lei municipal nº 1.204/2017 as Dividas do Município com o Barro Alto Prev e outras providencias Download