Novas Medidas Para Evitar Aglomerações

Prefeitura estabelece regras para público, visando conter a transmissão do coronavírus

A Prefeitura de Barro Alto publicou o decreto nº 055 de 16 de março de 2020, estabelecendo as regras para o público ter acesso aos órgãos do Poder Executivo Municipal. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas e conter a transmissão do coronavírus. 

 

Considerando que a saúde é um dos deveres do Município e deverá ser garantida mediante adoção de políticas sociais e econômicas que visem a  redução dos riscos de doença e de outros agravos, o município de Barro Alto, em atenção à Portaria n° 188/2020 do Ministério da Saúde, e  por meio do Decreto n° 055/2020 estabelece situação de emergência, com as seguintes suspensões pelos próximos 15 (quinze) dias:

 

- Aulas em todas as unidades escolares e creches do ensino público e privado;

- Expediente Administrativo na Secretaria Municipal de Educação;

- Transporte Universitário, exceto para os cursos na área da saúde;

- Atendimento na Casa de Apoio, exceto para tratamento de auto risco;

- Visita ao Lar dos Idosos;

- Projetos no Ginásio e os demais desenvolvidos pelo município;

- Restrição de visitas hospitalares.

 

Ainda, estabelece que os órgãos administrativos terão apenas atendimento por teletrabalho - telefone e internet.

 

Para acessar a íntegra do Decreto, acesse o Portal da Transparência do Município no seguinte link e busque no filtro de pesquisa por Decretos do ano de 2020:

 

https://barroalto.megasofttransparencia.com.br/legislacao-e-publicacoes/legislacao-municipal